{"id":24978,"date":"2019-09-02T14:58:18","date_gmt":"2019-09-02T13:58:18","guid":{"rendered":"http:\/\/blogs.ua.pt\/cidtff\/?p=24978"},"modified":"2019-09-02T14:58:18","modified_gmt":"2019-09-02T13:58:18","slug":"alteracao-do-estatuto-do-bolseiro-de-investigacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cidtff.web.ua.pt\/blog\/?p=24978","title":{"rendered":"Altera\u00e7\u00e3o do Estatuto do Bolseiro de Investiga\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

No dia 28 de agosto, saiu um decreto lei que altera o estatuto do bolseiro de investiga\u00e7\u00e3o. Existem v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es que ir\u00e3o implicar uma altera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m do regulamento de bolsas de investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica da Universidade de Aveiro, chamando-se \u00e0 aten\u00e7\u00e3o para o seguinte:<\/p>\n\n\n\n

Artigo 1.\u00ba<\/em> <\/p>

[…]<\/em><\/p>

1 – O presente Estatuto define o regime aplic\u00e1vel aos benefici\u00e1rios de subs\u00eddios, atribu\u00eddos por entidades de natureza p\u00fablica ou privada, destinados a financiar a realiza\u00e7\u00e3o, pelo pr\u00f3prio, de atividades de investiga\u00e7\u00e3o, nos termos do artigo seguinte, sem preju\u00edzo do disposto pelo direito da Uni\u00e3o Europeia e pelo direito internacional.<\/em><\/p>

2 – […].<\/em>
3 – […].<\/em>
4 – […].<\/em>
5 – […].<\/em><\/p>

<\/p>

Artigo 2.\u00ba<\/em><\/p>

[…]<\/em><\/p>

1 – […]:<\/em> <\/p>

a) Trabalhos de inicia\u00e7\u00e3o \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o e de investiga\u00e7\u00e3o associados \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de graus e diplomas do ensino superior;<\/em><\/p>

b) Trabalhos de investiga\u00e7\u00e3o por doutorados cujo grau acad\u00e9mico tenha sido obtido h\u00e1 menos de tr\u00eas anos<\/strong>;<\/em> <\/p>

c) (Revogada.)<\/em><\/p>

2 – A celebra\u00e7\u00e3o do contrato relativo \u00e0s bolsas referidas na al\u00ednea b) do n\u00famero anterior \u00e9 permitida apenas quando, cumulativamente<\/strong>:<\/em> <\/p>

a) A investiga\u00e7\u00e3o p\u00f3s-doutoral em causa seja realizada em entidade de acolhimento distinta da entidade onde foram desenvolvidos os trabalhos de investiga\u00e7\u00e3o que conduziram \u00e0 atribui\u00e7\u00e3o do grau de doutor;<\/em><\/strong><\/p>

b) As atividades de investiga\u00e7\u00e3o em causa n\u00e3o exijam experi\u00eancia p\u00f3s-doutoral;<\/em><\/strong><\/p>

c) As atividades de investiga\u00e7\u00e3o em causa tenham um prazo de desenvolvimento e execu\u00e7\u00e3o igual ou inferior a tr\u00eas anos;<\/em><\/strong><\/p>

d) O bolseiro n\u00e3o exceda, com a celebra\u00e7\u00e3o do contrato de bolsa em causa, um per\u00edodo acumulado de tr\u00eas anos nessa condi\u00e7\u00e3o, seguidos ou interpolados<\/em><\/strong>.<\/em> <\/p>

3 – (Anterior n.\u00ba 2.)<\/p>

<\/p>

Artigo 3.\u00ba<\/p>

[…]<\/p>

1 – […].<\/p>

2 – As bolsas n\u00e3o podem exceder dois anos no caso de mestrado, quatro anos no caso de doutoramento, tr\u00eas anos no caso de p\u00f3s-doutoramento e um ano nas demais situa\u00e7\u00f5es<\/strong>.<\/p>

3 – […].<\/p>

4 – Terminado o contrato relativo \u00e0s bolsas referidas na al\u00ednea b) do n.\u00ba 1 do artigo anterior, n\u00e3o pode ser celebrado novo contrato de bolsa entre a mesma entidade de acolhimento e o mesmo bolseiro.<\/strong> <\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Em s\u00edntese:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– As bolsas de investiga\u00e7\u00e3o passam a ser atribu\u00eddas apenas quando estejam associadas \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de um grau acad\u00e9mico ou diploma, deixando de ser poss\u00edvel a atribui\u00e7\u00e3o de bolsas a pessoas que n\u00e3o s\u00e3o estudantes.<\/p>\n\n\n\n

– S\u00e3o extintas as bolsas de gest\u00e3o de ci\u00eancia e tecnologia.<\/p>\n\n\n\n

– A constitui\u00e7\u00e3o de v\u00ednculos com investigadores doutorados atrav\u00e9s do contrato de trabalho passa a ser a regra.<\/p>\n\n\n\n

– As bolsas de p\u00f3s-doutoramento passam a ter a dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de tr\u00eas anos e apenas podem ser atribu\u00eddas a pessoas que se tenham doutorado h\u00e1 menos de tr\u00eas anos. Antes, esse per\u00edodo era de 6 anos e a bolsa poderia ser atribu\u00edda em qualquer altura.<\/p>\n\n\n\n

– Passa a ser poss\u00edvel a suspens\u00e3o da bolsa de investiga\u00e7\u00e3o em determinadas circunst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n

Este decreto-lei refor\u00e7a o combate \u00e0 precariedade no trabalho cient\u00edfico e estimula o desenvolvimento de carreiras de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

ver Decreto-Lei n.\u00ba 123\/2019 – Di\u00e1rio da Rep\u00fablica n.\u00ba 164\/2019, S\u00e9rie I de 2019-08-28124256707<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No dia 28 de agosto, saiu um decreto lei que altera o estatuto do bolseiro de investiga\u00e7\u00e3o. Existem v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es que ir\u00e3o implicar uma altera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m do regulamento de bolsas de investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica da Universidade de Aveiro, chamando-se \u00e0 aten\u00e7\u00e3o para o seguinte: Artigo 1.\u00ba […] 1 – O presente Estatuto define o regime aplic\u00e1vel […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[29,14,50],"tags":[],"class_list":["post-24978","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-bolsas-e-emprego","category-destaques","category-geral"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t